Thiago Munduruca Rocha₢
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Problemas habitacionais.
1 • APRESENTAÇÃO
A presente proposta de mediação de conflitos habitacionais para o bairro do cabula, visa uma maior organização para o bairro. Esse projeto apresenta como características fundamentais à discussão de políticas de habitação, a regularização fundiária no bairro e o modo de como solucionar as diversas lides presentes no espaço físico mencionado.
O projeto de Mediação de Conflitos nasce a partir dos desdobramentos e problemáticas que foram encontradas na comunidade do cabula, com a iniciativa para sua implantação da coordenadora do curso de direito da Universidade Estadual da Bahia, Maria de Fátima Vieira Noleto, visando à prevenção e resolução de conflitos no que tange aos processos de habitação. Assim, sendo uma função fundamental nesse processo, no sentido da democratização da justiça e possibilitando a prevenção dos litígios judiciais.
2 • OBJETIVOS
Atender aos moradores do cabula envolvidos em litígios, mediações com relação à regularização fundiária, na tentativa de combate à informalidade habitacional, garantindo assim segurança jurídica da propriedade e promovendo a cidadania.
Enfocar atividades de mediação que apresentam quatro objetivos concretos. Solução dos conflitos (a mediação está responsabilizada pela solução dos conflitos a partir dos constantes diálogos); prevenção de conflitos (a mediação possibilita a solução real do conflito, prevenindo novas desavenças); inclusão social (possibilita uma maior reflexão dos direitos e deveres, e daí a maior participação das pessoas nas questões sociais); paz social (a mediação inclui os indivíduos na participação política do Estado, possibilitando o alcance da paz social).
Capacitar mediadores e demais envolvidos no Projeto para o atendimento e tratamento dos problemas habitacionais.
Chamar a atenção dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para os problemas relacionados à área, visando também à participação destes na solução dos conflitos.
3 • JUSTIFICATIVA
Apresentando a referida proposta é de fundamental importância a implantação de planejamento e de ações estratégicas. O bairro do Cabula necessita de um olhar mais criterioso, pois os constantes conflitos oriundos das divergências sobre as habitações sempre terminam em um processo judicial. A mediação iria minimizar as lides pertinentes do bairro, apresentando-se como uma forte auxiliadora sobre os determinados conflitos referentes ao propósito habitacional.
Correlacionando com os habitantes do bairro do cabula, o projeto apresenta-se como uma forma de solucionar os problemas da comunidade, de maneira que não seja necessário adentrar com um processo judicial, e sim resolver os problemas apenas pelo intermédio de um mediador.
Pelas características do bairro do cabula, podemos observar que o problema muito sério a ser enfrentado é a questão da urbanização. Dilema esse que se destaca, principalmente, pela proliferação de assentamentos informais. O crescimento informal do bairro e a política de regularização fundiária são questões visíveis da comunidade e que precisam ser resolvidas de forma mais célere.
4 • REFERÊNCIAL TEÓRICO
A mediação apresenta-se como um processo voluntário e confidencial em que um terceiro, imparcial, ajuda a duas ou mais pessoas em conflito a buscar uma solução mutuamente aceitável ao seu problema. Sabe-se que o conflito pode ser compreendido como uma resistência de interesses, podendo ser inevitável, mas com uma prática intencional de intervenção pode-se antecipar, canalizar e manejar.
Visando a solução dos conflitos - com base no livro; “Justiça e Mediação de conflitos” de Lilia Maia de Morais Sales - assinala a autora que “a mediação apresenta-se como uma forma amigável e colaborativa na solução de controvérsias que busca a melhor solução pelas próprias partes. As partes são responsáveis pela decisão que atribuirá fim ao conflito. Esse processo de mediar conflitos, quando oferece liberdade às partes de solucionar suas lides, passa não somente a ajudar na solução de conflitos, como também previni-los.”
Nesse contexto, o papel do mediador se apresenta como uma ferramenta favorável ao diálogo com discussão bem planejada e socialização de idéias e critérios agradáveis às partes envolvidas. Assim, o mediador deve ser imparcial e favorecer a comunicação entre os protagonistas do momento de crise, a fim de minimizá-lo. Cabe ressaltar que ele é apenas facilitador e organizador do processo de tomada de decisões, responsabilidade única dos envolvidos no conflito.
O mediador deve ser um indivíduo preparado psicológica e metodologicamente para conduzir as sessões de mediação contribuindo para o desenlace tranquilo da situação problemática e para a qualidade das relações interpessoais entre os envolvidos. Para que isso ocorra, ele deve saber escutar, promover o diálogo, ter equilíbrio emocional para não se envolver no conflito e conduzir as sessões em um clima de respeito entre as partes.
Segundo o livro “Periferização sócio-espacial em Salvador, análise do Cabula, uma área representativa” da autora Rosali Fernandes Braga, o Cabula se constituiu numa localidade distante, com características rurais, situada nos arredores da cidade. Até pelo menos o início da década de 1940, o referido local representava uma importante área verde de Salvador e era constituído por fazendas, cuja principal produção era a de laranja.
A década de 50 foi marcada pelo início do processo de expansão horizontal em Salvador. A referida expansão teve diversas causas, entre as quais salientamos: a evolução dos transportes, o desenvolvimento do centro urbano, a rigidez da estrutura da propriedade da terra na cidade e a forte especulação imobiliária. No Cabula, uma praga destruiu os laranjais entre 1940 e inícios dos anos 50. Ambos os fatos foram muito importantes para a transformação do uso do solo no Cabula e para a respectiva degradação ambiental da região.
Dos anos 60 até os 70 as transformações no sistema de transporte, tanto no próprio bairro como na cidade como um todo, fomentaram um grande impulso ao crescimento do Cabula, situando-o em posição geográfica estratégica.
Em função destas circunstâncias a década de 1970 foi marcada por um ritmo muito acelerado nas mudanças do bairro, destacando-se a implantação de grandes equipamentos públicos e/ou privados, como uma das marcas fundamentais do período. Ainda nesta ocasião destacam-se também grandes alterações no que diz respeito à questão da moradia. A densificação da ocupação a partir da década em destaque foi extremamente forte e os espaços verdes até então ainda comuns no Cabula passaram a ser largamente substituídos por áreas densamente construídas. Em outras palavras, os anos 70 e os posteriores foram marcados por alterações estruturais no Cabula: as antigas fazendas haviam sido vendidas e/ou divididas em lotes menores e ai se vai transformando o Cabula, tanto através de ocupação legal como ilegal.
Em termos das ocupações formais podemos afirmar que foram grandes os investimentos em conjuntos habitacionais, promovidos direta ou indiretamente pelo governo; além dos conjuntos também se estabelecem no bairro os chamados loteamentos legais, ou seja, divisões de grandes áreas, feitas segundo as normas e regras estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Salvador.
No que tange às ocupações informais, onde os problemas ambientais são ainda mais drásticos, destacam-se: os loteamentos ilegais, que são áreas também consideráveis, divididas sem o respeito ás normas estabelecidas para tal procedimento; as parcelações, subdivisões posteriores pelas quais costumam passar espaços menos valorizados, dentro dos loteamentos ilegais; e as invasões.
Nas décadas de1980 e 90 o processo de ocupação e a falta de preocupação com o meio ambiente prosseguem assim, as áreas verdes ainda presentes vão rapidamente desaparecendo. O Cabula continua crescendo e, em função da própria densificação demográfica, se tornando cada vez mais atraente também para o setor comercial. Esta afirmação pode ser constatada, por exemplo, através do aparecimento de uma série de pequenos shoppings que passam a marcar a paisagem do bairro.
Com base na Teoria da Ação Comunicativa, na perspectiva sociológica, realizada pelo autor Juben Habermas, retirada do livro “Justiça e Mediações de Conflitos” da autora Lília Maia de Morais Sales, existem dois tipos de ações: Ação instrumental e Ação comunicativa. A primeira refere-se a uma representação técnica, na qual são aplicados os meios para a obtenção dos fins. A ação comunicativa, por sua vez, representa o diálogo entre as partes, buscando através da linguagem as melhores decisões para os indivíduos e para a sociedade. É nessa perspectiva, da ação comunicativa, que queremos trabalhar e levar para o bairro do Cabula a mediação de conflitos, favorecendo a questão da comunicação entre os habitantes da comunidade, voltado para o entendimento e a consonância entre seus membros.
O mediador por intermédio de sua competência poderá conseguir modificar o entendimento das partes sobre o problema. De algo negativo, o conflito passa a compreender o caminho para a harmonia entre as partes.
A mediação pode ser aplicada em qualquer contexto de convivência em que haja conflito, impasses em que o diálogo entre as partes envolvidas não seja capaz de resolver, requerendo a intervenção do mediador, sujeito alheio e imparcial a situação. Para tanto há a necessidade de um local apropriado que garanta sigilo e cordialidade, para que o trabalho de mediação seja possível e um tempo específico para realizá-lo.
Apresentando ações práticas com relação a esse tipo de mediação, segundo o site “itesp.sp.gov.br” (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) podemos destacar à Fundação Itesp, que no ano de 2008, ganhou o I prêmio de Acesso à justiça via Métodos Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias (MESC). A fundação foi premiada na categoria “casos de sucesso”, com o programa Minha Terra. O programa funciona como uma espécie de mediador coletivo em áreas de intenso conflito pela posse e titularidade da terra. Por meio da Minha Terra, foram expedidos 22.197 títulos de propriedade sem precisar bater às portas dos tribunais.
5 • METODOLOGIA
(A) Local do trabalho:
Saindo um pouco da parte teórica e entrando na questão prática, a mediação se daria dentro da comunidade do cabula. O ideal é a construção de uma casa de mediação, para que sejam feitas todas as intervenções entre os membros do bairro. Essas intervenções serão realizadas pelos alunos da Universidade do Estado da Bahia, e gerenciadas pela professora e coordenadora, Maria de Fátima Noleto, do curso de Direito da UNEB campus I. Esse espaço dentro da comunidade seria mais confortável para os indivíduos. Não gastaria transporte nem tempo. Ou seja, a interação das pessoas com relação ao projeto de mediação seria maior e à aproximação se daria de forma espontânea. Caso a construção desta casa, dentro da comunidade do cabula não seja possível, alternativa viável é a construção na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Além de ser no próprio bairro do cabula, a Universidade oferece uma maior credibilidade e segurança para as partes realizarem as mediações.
(B) Público alvo:
Todos os habitantes do bairro do cabula, no município de Salvador, que estão envolvidos em algum conflito com relação a sua moradia.
(C) Passos do trabalho:
A meta é prestar atendimentos semanais para as pessoas em litígios, com trabalhos psicológicos e assistência social. O funcionamento se dará através da identificação e atendimento a esses indivíduos. A idéia é o investimento no atendimento multidisciplinar como forma de eliminação e prevenção dos conflitos. Irão compor o grupo de trabalho, integrantes do próprio bairro e os alunos da Universidade Estadual da Bahia que já estiverem aptos a mediar, após aulas ministradas pela própria universidade. A estratégia é a capacitação dos estudantes e dos agentes comunitários para o desempenho da mediação.
6 • CONCLUSÃO
De modo geral, este projeto entrando em vigor, iria minimizar os litígios presentes na comunidade do cabula. Lides que normalmente teriam seu ingresso na ordem jurisdicional, passariam agora a ser solucionados pelo processo de mediação. Resolvendo os conflitos com maior celeridade, eficácia e prevenindo problemas futuros.
7 • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERNANDES, R.B. Periferização sócio-espacial em Salvador, análise do Cabula, uma área representativa. Sitientibus, Feira de Santana, n.11. 1993.
SALES, Lília Maia de Morais . Justiça e Mediação de Conflitos. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2004. 336 p.
SOUZA, J.C., CARTAXO, N.M.S.P., FERNANDES, R.B. Considerações sobre o Plano de Ocupação para a área do Miolo de Salvador. Cadernos de Ciências Humanas, Feira de Santana (no prelo).
Salvador
2010.1
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